6. DIREITO PENAL SUBSTANTIVO (OU MATERIAL) X DIREITO PENAL ADJETIVO (OU FORMAL)

6. DIREITO PENAL SUBSTANTIVO (OU MATERIAL) X DIREITO PENAL ADJETIVO (OU FORMAL):

É uma distinção antiga e já superada, o primeiro é representado pelas normas que definem as figuras penai, estabelecendo sanções respectivas, bem como os princípios gerais a elas relativos (CP, Lei das Contravenções Penais etc.). O segundo constitui-se de preceitos de aplicação, a forma como deve ser aplicado o direito substantivo e de organização judiciária (Direito Processual Penal). Modernamente, no entanto, esses conceitos encontram-se em desuso, pois o Direito Penal Processual Penal possui autonomia e conteúdos próprios, não devendo ser considerado integrante do Direito Penal stricto sensu.