1. CONCEITO:

Basileu Garcia: “É o conjunto de normas jurídicas estabelecidas pelo Estado para combater o crime, mediante a pena e a medida de segurança”.
Luis Jiménez de Asúa: “É o conjunto de normas e disposições jurídicas que regulam o poder sancionador e preventivo do Estado estabelecendo o conceito de crime, como pressuposto da ação estatal, assim como a responsabilidade do sujeito ativo, e associando à infração da norma, uma pena finalista ou uma medida de segurança”.
Magalhães Noronha: “É o conjunto de norma jurídicas que regulam o poder punitivo do Estado, tendo em vista os fatos de natureza criminal e as medidas aplicáveis a quem os pratica”.
José Frederico Marques: “É o conjunto de normas que ligam ao crime, como fato, a pena como conseqüência, e disciplinam também as relações jurídicas daí derivadas, para estabelecer a aplicabilidade de medida de segurança e a tutela da do direito de liberdade em face do poder de punir do Estado”.
Zaffaroni: “Direito Penal, designa-se conjunta ou separadamente, duas coisas distintas: o conjunto de leis penais, isto é, a legislação penal; ou o sistema de interpretação dessa legislação, ou seja, o saber do Direito Penal”.
Welzel: “É aquela parte do ordenamento jurídico que fixa as características da ação criminosa, vinculando-lhe penas ou medidas de segurança”.
Mezger: “Direito Penal é o conjunto de normas jurídicas que regulam o exercício do poder punitivo do Estado, associando ao delito, como pressuposto, a pena como conseqüência”.
Magiore: “Direito Penal é o sistema de normas jurídicas, por força das quais o autor de um delito (réu) é submetido a uma perda ou diminuição de direitos pessoais”.
Cuello Calón: “Direito Penal é o conjunto de normas estabelecidas pelo Estado que definem os delitos, as penas e as medidas de correção e de segurança com as quais são sancionadas”.
Júlio Fabrine Mirabeti: “Quando as sanções civis mostram-se insuficientes para coibir a pratica de ilícitos jurídicos graves que atingem não apenas interesses individuais, mas também bens jurídicos relevantes, em condutas profundamente lesivas à vida social, o Estado arma-se contra os respectivos autores desses fatos cominando e aplicando sanções severas por meio de um conjunto de normas que são o Direito Penal”.
Cezar Bitencour: “ O Direito Penal apresenta-se como um conjunto de normas jurídicas que tem por objeto a determinação de infrações de natureza penal e suas sanções correspondente ─ penas e medidas de segurança”.
Damásio E. de Jesus: “O Estado estabelece normas com a finalidade de combater o crime. Contra a prática desse fato social que se mostra contrário à norma do Direito o Estado estabelece sanções, procurando tornar invioláveis os bens que protege. A esse conjunto de normas jurídicas dá o nome de Direito Penal”.
Von Liszt: “Direito Penal é o conjunto das prescrições emanadas do Estado que ligam o crime, como fato a pena como conseqüência”.